Jurisprudência
A recuperação extrajudicial é um caminho menos explorado no Brasil, mas ganhou relevância quando grandes empresas enfrentam crises de solvência. Diferente da…
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Regulação
Um mutirão nacional de negociação e orientação financeira será realizado em março de 2026, oferecendo espaço para devedores e credores regatarem relações…
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Regulação
O programa Move Brasil, que regulamenta a classificação profissional de motoristas de táxi, plataformas digitais e entregadores, começa a impactar a forma como…
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Jurisprudência
Um juiz da comarca de Caldas Novas (GO) concedeu liminar que interrompe a exigibilidade das parcelas de um contrato de financiamento veicular alegando vício…
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Jurisprudência
Uma decisão judicial recente impediu a execução de busca e apreensão de veículo financiado, argumentando que o contrato continha juros caracterizados como…
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Mercado & Dados
O crescimento da inadimplência está movimentando o mercado de recuperação de ativos. Leilões de veículos e equipamentos financiados atingem patamares recordes,…
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Regulação
O BNDES publicou análise sobre a qualidade de sua carteira de crédito e operações de repasse, indicadores essenciais para credores que dependem de linhas de…
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Mercado & Dados
A URL informada não contém conteúdo acessível ou estruturado que permita a redação de um artigo original para o portal ABRAG. Sem dados específicos (número de…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu recentemente a validade jurídica do e-mail como instrumento de prova da inadimplência do devedor. A decisão altera o…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça tem consolidado uma linha interpretativa sobre o status de bens de capital (máquinas, equipamentos e veículos comerciais) nos…
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Regulação
O Detran reforça que credores têm obrigação legal de solicitar a desalienação de veículos após a quitação integral do financiamento. A falha nesse procedimento…
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Jurisprudência
Um caso recente no Paraná exemplifica os limites legais que cercam a recuperação de máquinas agrícolas utilizadas em atividade produtiva. A decisão levanta…
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Jurisprudência
A capitalização diária de juros em contratos de financiamento é válida, mas exige transparência total da instituição financeira. O STJ tem consolidado…
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Jurisprudência
Uma questão recorrente na prática de recuperação de ativos: é possível executar busca e apreensão se a alienação fiduciária não estiver anotada no registro do…
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Regulação
As recentes alterações nas normas do Banco Central estão criando um cenário paradoxal: enquanto fortalecem a transparência do sistema financeiro, também…
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Mercado & Dados
O aumento expressivo de leilões de ativos financiados — veículos, máquinas e equipamentos — está diretamente ligado à alta de inadimplência nos contratos de…
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Regulação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou norma que regulamenta renegociação de dívidas rurais com prazo estendido de até 10 anos. A medida afeta diretamente…
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Regulação
Discussões recentes apontam para a possibilidade de cartórios voltarem a exercer papel ativo na retomada de veículos financiados. A medida divide opiniões…
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Jurisprudência
A forma como os juros são capitalizados no contrato de financiamento pode ser determinante para definir se há mora e, consequentemente, se a busca e apreensão…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência sobre adimplemento substancial: mesmo com pagamentos em atraso ou parcialmente cumpridos, o credor não…
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Mercado & Dados
A queda recente da taxa Selic (taxa básica de juros) não representa redução proporcional no custo do financiamento de veículos e equipamentos. Credores…
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Regulação
Iniciativas governamentais de renegociação de dívidas alteram o cenário de recuperação de ativos. Credores precisam acompanhar essas políticas para ajustar…
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Jurisprudência
Minas Gerais segue como um dos principais mercados de recuperação de ativos do país. Recentes movimentações no judiciário estadual sinalizam maior rigor nas…
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Regulação
Os departamentos estaduais de trânsito começam a operacionalizar mecanismo legal que permite aos credores recuperar veículos financiados de forma mais rápida,…
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Mercado & Dados
O Banco do Brasil, maior instituição financeira estatal do país, segue sob pressão para otimizar sua gestão de crédito e recuperação de ativos. A apresentação…
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Jurisprudência
Decisão recente do Poder Judiciário de Mato Grosso esclarece limite fundamental na recuperação de ativos: um veículo financiado e penhorado pelo credor…
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Jurisprudência
A recuperação judicial não é exclusiva do setor urbano ou industrial. Propriedades rurais enfrentam cenários de endividamento massivo que exigem dos credores…
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Regulação
A prática de ofertar propriedades rurais inexistentes ou superavaliadas como garantia em contratos de financiamento representa um risco crescente para…
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Regulação
O Senado Federal aprovou regras específicas para a apreensão de máquinas agrícolas dadas em garantia de financiamentos. A medida padroniza procedimentos de…
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Jurisprudência
Uma decisão judicial recente determinou o arresto de bens de uma securitizadora, gerando reflexões importantes sobre a hierarquia de créditos e o impacto em…
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Guias do Consumidor
Muitos tomadores de empréstimo são atraídos por taxas de juros mais baixas quando oferecem o veículo como garantia. Mas essa escolha transfere o risco de perda…
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Jurisprudência
A recuperação extrajudicial oferece flexibilidade para negociar com o devedor, mas a Justiça pode intervir e estabelecer obrigações que o devedor deve cumprir.…
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Mercado & Dados
A recuperação de ativos financiados depende menos de ferramentas de busca e mais de decisões tomadas no momento da concessão. Credores que negligenciam a…
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Regulação
O Banco Central reforçou regras sobre Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) que impactam diretamente a governança das instituições financeiras. A medida…
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Jurisprudência
Uma decisão judicial recente determinou a devolução de um veículo ao devedor, sinalizando que falhas no procedimento de busca e apreensão podem resultar em…
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Regulação
Fraudes intrafamiliares em financiamentos de veículos representam um desafio crescente para credores: um parente usa documentos de outro para contratar o…
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Regulação
O devedor tem direito legal de cancelar a autorização de débito automático em sua conta bancária a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou aviso…
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Mercado & Dados
Com a manutenção de juros elevados em 2025, cooperativas de crédito ampliam sua participação no mercado de financiamento de veículos e equipamentos. Para estas…
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Regulação
O Banco Estatal do Vietnã divulgou diretrizes para que instituições de crédito implementem soluções operacionais mais robustas. Embora fora do Brasil, a medida…
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Jurisprudência
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou a apreensão de um veículo financiado após constatar irregularidade na cobrança que fundamentou a busca e…
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Mercado & Dados
Credores de financiamento de bens (veículos, máquinas, equipamentos) operam em um ambiente regulatório muito mais seguro que credores de empréstimo pessoal. A…
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Guias do Consumidor
A digitalização dos registros de financiamento veicular tornou possível consultar a situação de um contrato pela internet, sem necessidade de deslocamento…
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Jurisprudência
A busca e apreensão extrajudicial realizada por cartórios é uma alternativa ao processo judicial, mas enfrenta questões sobre sua validade e segurança…
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Jurisprudência
A recuperação judicial de ativos financiados a produtores rurais esbarra em um limite importante: a proteção legal dos bens essenciais à atividade agrícola.…
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Jurisprudência
A apreensão de um veículo financiado é um direito do credor quando o devedor deixa de cumprir as obrigações contratuais, mas o procedimento segue regras…
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Jurisprudência
Um veículo ou motocicleta financiados podem ser alvo de penhora judicial por dívidas totalmente distintas do contrato de financiamento. Essa sobreposição de…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a simples demora na baixa de gravame de um veículo financiado não constitui, por si só, motivo para condenação do…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça confirmou que o credor não é obrigado a notificar o devedor antes de vender um veículo apreendido em garantia. A decisão…
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Jurisprudência
O Supremo Tribunal Federal tem em pauta decisão que pode reformular o marco regulatório da recuperação extrajudicial de veículos financiados. A deliberação…
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Jurisprudência
A Ri Happy, varejista de brinquedos e artigos infantis, formalizou pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar aproximadamente R$ 827 milhões em…
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Mercado & Dados
A compra e venda de carteiras de crédito inadimplente é um segmento estratégico do mercado financeiro brasileiro. Para credores e operadores de recuperação de…
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Regulação
A modernização do arcabouço legal de garantias mobiliárias representa avanço significativo para o setor de financiamento de veículos, máquinas e equipamentos.…
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Regulação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou procedimentos que prometem agilizar a recuperação de máquinas e equipamentos agrícolas financiados. A medida…
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Jurisprudência
Tribunais têm condenado instituições financeiras ao reembolso de taxas consideradas abusivas em operações de parcelamento de faturas de cartão de crédito. A…
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Regulação
A segurança jurídica não é apenas um princípio constitucional abstrato — é um fator econômico concreto que impacta diretamente nos custos e na viabilidade da…
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Regulação
O Marco Legal das Garantias trouxe mudanças significativas nos procedimentos de recuperação extrajudicial de bens móveis financiados. A legislação amplia as…
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Regulação
O mercado de financiamento automotivo passa por transformações regulatórias que impactam diretamente credores e operadores de recuperação. Entender essas…
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Regulação
A Lei 13.465/2017 trouxe mudanças significativas ao regime de financiamento com alienação fiduciária, restringindo prazos para quitação da dívida. Essas…
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Jurisprudência
O mercado de financiamento automotivo segue em expansão, elevando também o volume de operações de recuperação de ativos. Credores enfrentam desafios crescentes…
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Jurisprudência
A Braskem, uma das maiores empresas petroquímicas do Brasil, solicitou recuperação extrajudicial para lidar com passivo de grande volume. O procedimento abre…
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Regulação
O Banco Central publicou orientações sobre as condições para que instituições financeiras recuperem créditos concedidos em programas emergenciais. A medida…
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Jurisprudência
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a decisão que nega a liberação de máquinas agrícolas e valores bloqueados de um produtor rural financiador. A…
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Jurisprudência
O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu impedir que banco levantasse valores bloqueados enquanto transcorre processo de recuperação judicial. A decisão reforça…
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Regulação
A retomada extrajudicial de veículos é um mecanismo essencial para equilibrar risco e acesso ao crédito. Quando operada com segurança jurídica e transparência,…
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Mercado & Dados
Uma notícia internacional sobre redução de taxas de juros em depósitos a prazo no Vietnã circulou em redes de informação. O portal ABRAG esclarece que essa…
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Jurisprudência
Um juiz da comarca de Caldas Novas (GO) reconheceu a abusividade de taxas de juros cobradas em contrato de financiamento veicular e determinou a aplicação de…
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Mercado & Dados
O BTG Pactual está acelerando sua presença no mercado de crédito ao consumidor, mas rejeita o modelo de banco de varejo tradicional. A estratégia busca…
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Mercado & Dados
A alienação fiduciária é o instrumento de garantia mais utilizado no financiamento agrícola, mas sua efetividade depende de procedimentos rigorosos e…
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Jurisprudência
A alienação fiduciária é o instrumento jurídico mais utilizado no financiamento de veículos e equipamentos no Brasil. Nos últimos anos, tanto o STJ quanto o…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o devedor que quita a dívida já em procedimento de busca e apreensão não consegue eliminar a…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu orientação importante sobre o marco inicial do prazo para o devedor quitar a dívida em contratos de financiamento…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a notificação inadequada do devedor é vício processual insanável na ação de busca e apreensão, levando à extinção…
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Jurisprudência
A recuperação do veículo pelo credor não é sinônimo de quitação da dívida. Mesmo após a apreensão e venda do bem, o devedor pode continuar obrigado a pagar a…
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Jurisprudência
Mesmo quando a cobrança da dívida prescreve, o credor mantém o direito de buscar e apreender o bem que garantiu o financiamento. A distinção entre o direito…
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Jurisprudência
Uma decisão judicial recente reforça a vulnerabilidade dos contratos de financiamento com taxas de juros desproporcionais. O magistrado reconheceu abuso…
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Mercado & Dados
A inadimplência no financiamento agrícola cresce e leva instituições financeiras a acelerar procedimentos de busca e apreensão de garantias — principalmente…
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Regulação
O Conselho de Recursos Agroambientais (CRA) aprovou normas que definem os critérios e procedimentos para a apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas…
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Regulação
A realocação de carteiras inadimplentes entre instituições financeiras ganhou ritmo no mercado brasileiro. Operações dessa natureza envolvem questões críticas…
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Regulação
O registro de uma operação no SCR (Sistema de Crédito em Risco) do Banco Central não equivale a inscrição em cadastro de inadimplentes como o SPC ou Serasa.…
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Mercado & Dados
Um programa de financiamento destinado a motoristas de aplicativo atingiu apenas 13% de sua meta de desembolso. O resultado tímido expõe desafios estruturais…
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Jurisprudência
O excesso de prazo sem avanço substantivo em um inquérito é fundamento sólido para seu trancamento. Esse princípio, consolidado na jurisprudência, impede que…
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Mercado & Dados
A expansão do mercado de seminovos em contexto de alta nos preços de veículos novos remodela a dinâmica de oferta e demanda no financiamento automotivo. Para…
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Mercado & Dados
Financiamentos concedidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que caem em inadimplência representam um…
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Mercado & Dados
A recuperação extrajudicial de veículos inadimplentes já representa 70% do volume total de negociações no mercado. O dado evidencia uma mudança estrutural:…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento sobre quando começa a contagem do prazo para pagamento em dívidas fiduciárias: não na data da sentença, mas…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento importante para credores: quando o devedor comprova quitação integral da dívida, a ação de busca e…
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Jurisprudência
A apreensão de veículo financiado não é automática nem imediata após o atraso. Existem prazos, procedimentos legais e direitos que protegem o devedor — e que o…
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Jurisprudência
O crescimento do financiamento de veículos traz desafio proporcional: mais contratos significam mais inadimplência. Credores precisam conhecer o que fazer…
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Mercado & Dados
O Distrito Federal enfrenta um cenário de endividamento massivo, com 1,86 milhão de pessoas em situação de inadimplência. Para credores e operadores de…
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Mercado & Dados
O setor bancário brasileiro apresenta taxa de recuperação de 98% em operações de financiamento imobiliário, indicador que reflete a solidez dos mecanismos de…
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Jurisprudência
Em processos de recuperação judicial, credores garantidos frequentemente se veem diante de uma escolha crucial: aceitar um deságio estruturado através de um…
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Jurisprudência
Quando um devedor antecipa o pagamento de parcelas de um financiamento, tem direito à redução proporcional dos juros. Essa interpretação consolidada pela…
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Jurisprudência
Juros altos e juros abusivos não são sinônimos na jurisprudência brasileira. O STJ tem consolidado que a mera onerosidade da taxa — ainda que acima da média de…
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Jurisprudência
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que o credor pode proceder à busca e apreensão de veículo financiado sem necessidade de…
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Jurisprudência
A retomada do veículo pelo credor não extingue automaticamente a obrigação financeira do devedor. Mesmo após a apreensão e venda da garantia, se o valor…
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Regulação
O registro eletrônico de gravame no RENAVAM é obrigação legal da financeira, não facultade. Sua omissão ou atraso compromete a prioridade do credor e pode…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça tem consolidado uma linha de entendimento que coloca a função social do contrato e a boa-fé objetiva como freios ao direito de…
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Mercado & Dados
A Geração Z apresenta os maiores índices de inadimplência entre os grupos etários no Brasil. Para credores e operadores de recuperação, entender o perfil de…
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Jurisprudência
Um tribunal goiano determinou que a financeira comprove o cálculo do saldo devedor após a venda do veículo apreendido, suspendendo a negativação do cliente até…
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Guias do Consumidor
O Renajud (Registro Nacional de Ações Judiciais) é um sistema que permite ao credor localizar bens de devedores através da Justiça. Entender como funciona,…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça confirmou que a doutrina do adimplemento substancial — que permite ao devedor se eximir de obrigações contratuais quando cumpre…
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Mercado & Dados
Mercados modernos de negociação de dívida funcionam como alternativa estratégica para credores maximizarem recuperação de ativos. A tendência internacional…
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Mercado & Dados
A negociação estruturada de dívidas originárias de contratos de financiamento emerge como ferramenta estratégica para credores recuperarem capital imobilizado.…
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Jurisprudência
Uma decisão judicial recente em Goiás que determinou a devolução de uma máquina agrícola recoloca em debate os procedimentos de busca e apreensão e a qualidade…
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Mercado & Dados
A redução das taxas de juros no mercado de crédito reposiciona a dinâmica de financiamento de bens. Para credores e operadores de recuperação, esse cenário…
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Regulação
O governo federal planeja disponibilizar aproximadamente R$ 5 bilhões para financiar motos destinadas a trabalhadores de plataformas digitais, com a União…
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Jurisprudência
A recuperação judicial do Grupo Lermen, com passivo declarado de R$ 1,12 bilhão, foi deferida pela Justiça. O caso reforça a importância de credores mapearem…
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Mercado & Dados
A recuperação extrajudicial de veículos funciona como termômetro do mercado de crédito. Quando credores conseguem resolver inadimplências antes da ação…
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Mercado & Dados
O crescimento de empréstimos instantâneos via Pix criou um novo segmento de risco no mercado de crédito brasileiro. Embora fora do escopo direto da ABRAG — que…
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Jurisprudência
Uma vez consolidada a propriedade do bem apreendido em favor do credor, o Poder Judiciário não possui competência para restringir ou condicionar a alienação…
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Jurisprudência
Um juiz anulou contrato bancário mesmo diante de selfie apresentada como prova de identificação do cliente. A decisão reforça que mecanismos biométricos…
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Regulação
A previsibilidade nas decisões judiciais sobre busca e apreensão, ações de cobrança e recuperação extrajudicial é fator determinante para reduzir custos…
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Regulação
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) prevê o início dos reembolsos aos correntistas do Banco Master em 2025. A notícia traz implicações diretas para credores…
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Jurisprudência
A expansão de linhas de crédito para motocicletas por meio de plataformas digitais e instituições financeiras tradicionais abre novos mercados, mas expõe…
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Mercado & Dados
O financiamento com garantia de veículo vem ganhando espaço entre consumidores que buscam reorganizar suas finanças em um cenário de taxas de juros…
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Jurisprudência
A Braskem, maior produtora de resinas termoplásticas das Américas, protocolou pedido de recuperação extrajudicial junto aos seus credores. O movimento sinaliza…
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Regulação
Quando um produtor rural financia máquinas agrícolas junto a um banco, essas máquinas funcionam como garantia do empréstimo. Mas o credor tem liberdade total…
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Guias do Consumidor
A recuperação de ativos no segmento agrícola passa por transformação: além de buscar e apreender máquinas e equipamentos, o administrador judicial agora…
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Jurisprudência
O Tema 1.132 da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece regra clara sobre competência em ações de busca e apreensão, mas sua…
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Jurisprudência
Um posicionamento recente de magistrado reforça que juros cobrados 10% acima da taxa média de mercado configuram abusividade. O entendimento alinha-se à…
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Mercado & Dados
O Banco Central divulgou dados preocupantes sobre o crédito rural destinado a pessoas físicas: a inadimplência atingiu 9,7% em agosto, o maior patamar…
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Regulação
O DIP financing (Debtor-in-Possession financing) é um instrumento que permite à empresa em recuperação judicial captar recursos junto a credores ou novos…
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Regulação
O governo expandiu o programa Move Brasil, elevando o limite de financiamento para veículos de até R$ 200 mil. A mudança redefine o perfil de risco dos ativos…
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Jurisprudência
A recuperação judicial de ativos financiados no agronegócio expõe um ponto crítico para credores: a volatilidade no valor das garantias agrícolas. Máquinas,…
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Regulação
Mato Grosso do Sul avança na regulação da recuperação extrajudicial de veículos com o credenciamento de empresas especializadas junto ao Detran estadual. A…
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Jurisprudência
Decisões recentes de tribunais superiores têm impedido a apreensão de veículos financiados quando o credor não consegue demonstrar que as taxas de juros…
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Jurisprudência
A alegação de que a dívida contraída foi resultado de fraude perpetrada por familiar próximo coloca em questão a validade do contrato e a responsabilidade do…
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Regulação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou pela primeira vez os procedimentos de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, estabelecendo critérios…
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Guias do Consumidor
A RAIZ4, estrutura de recuperação de ativos, conquistou aprovação de 80% dos credores, sinalizando confiança no modelo e reforçando a viabilidade de operações…
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Jurisprudência
A busca e apreensão de veículo financiado segue um rito rigoroso estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69, com alterações trazidas pela Lei 10.931/2004. O Superior…
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Guias do Consumidor
A alienação fiduciária é o instrumento legal que vincula o veículo financiado como garantia do crédito. Após a quitação da dívida ou recuperação do bem, é…
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Jurisprudência
A classificação de um veículo como essencial para a subsistência do devedor tem gerado decisões que enfraquecem a garantia fiduciária. Credores enfrentam…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento que permite ao credor vender veículo apreendido sem notificar previamente o devedor. A decisão…
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Mercado & Dados
A RAIZ4, plataforma especializada em recuperação de ativos financiados, vê sua cotação despencar para R$ 0,23 após anúncio de plano bilionário de investimento.…
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Mercado & Dados
Recentes movimentos no preço das ações de operadoras de recuperação de ativos refletem dinâmicas de mercado que impactam diretamente a capacidade operacional e…
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Jurisprudência
A demora excessiva na condução de um inquérito policial, sem avanços concretos na investigação, é motivo suficiente para o juiz manter o processo trancado. O…
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Jurisprudência
Programas de financiamento direcionados a entregadores ampliam o acesso ao crédito, mas criam cenários complexos para recuperação de ativos. Credores precisam…
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Regulação
O Marco Civil das Garantias trouxe mudanças significativas nos procedimentos de busca e apreensão extrajudicial de bens financiados. A nova regulamentação…
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Jurisprudência
O Tribunal de Justiça de Goiás definiu que a existência de bloqueio prévio de bem não garante ao credor o direito automático de levantamento durante processo…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a prescrição da pretensão de cobrança da dívida não extingue o direito do credor de buscar e apreender o bem dado…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento sobre a consignação em pagamento em contratos de financiamento, instrumento que permite ao devedor…
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Regulação
Discussões no Senado Federal sobre renegociação de dívidas de agricultores reacendem debate sobre o equilíbrio entre política agrícola e recuperação de ativos.…
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Jurisprudência
A recuperação judicial de produtores rurais apresenta um desafio crescente: equilibrar a recuperação de crédito com responsabilidades ESG. O administrador…
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A busca e apreensão de veículos e equipamentos financiados é uma ferramenta essencial para credores recuperarem garantias em inadimplência. Mas há um ponto…
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Regulação
A operação de contas digitais por fintechs como o Will Bank levanta questões críticas sobre a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Credores e…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o prazo para o devedor cumprir obrigações decorrentes do contrato de financiamento começa a contar a partir da…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça confirmou que o credor não precisa tentar conciliação antes de executar a apreensão de bem financiado sob alienação fiduciária.…
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Mercado & Dados
A velocidade na recuperação de ativos financiados — especialmente veículos — interfere nos custos de crédito que os bancos e financeiras cobram do mercado.…
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Mercado & Dados
O mercado de crédito destinado a motoristas de táxis e plataformas de aplicativo voltou a crescer após período de contração. Com o aumento da procura por…
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Regulação
A proteção oferecida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) não alcança todas as modalidades de conta oferecidas por bancos digitais. Essa distinção é crucial…
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O bloqueio Renajud é um dos instrumentos mais eficazes à disposição de credores para garantir o cumprimento de obrigações em contratos de financiamento.…
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As ações revisionais movidas por devedores contra contratos de financiamento veicular crescem nos tribunais. Um estudo de caso evidencia os argumentos mais…
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O Superior Tribunal de Justiça reafirmou recentemente os critérios que regulam a consignação em pagamento em contratos de financiamento de bens. A decisão…
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O Supremo Tribunal Federal validou a possibilidade de perda extrajudicial de bens garantidores em caso de não pagamento de dívidas de financiamento. A decisão…
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A notificação extrajudicial prévia ao devedor antes da busca e apreensão não é formalidade acessória — é requisito substancial cuja omissão compromete toda a…
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As garantias oferecidas pela União em operações de crédito e financiamentos criam passivos contingentes que impactam diretamente a saúde fiscal do país. Para…
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Um veículo, máquina ou equipamento dado em garantia de um financiamento reduz significativamente o risco do credor — e isso se reflete em taxas de juros…
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Mercado & Dados
O mercado de financiamento para táxis e veículos de aplicativo voltou a crescer após período de retração. Porém, essa retomada traz consigo aumento nas…
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Jurisprudência
A busca e apreensão de bens financiados é um instrumento essencial para credores, mas um problema processual específico está emperrando sua efetividade: a…
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Regulação
O Banco Central comunicou recentemente que a inadimplência no sistema financeiro permanece em patamares controláveis, sem sinais de deterioração acelerada. A…
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Guias do Consumidor
Um automóvel financiado é frequentemente oferecido como garantia de crédito, mas na prática apresenta vulnerabilidades que comprometem a segurança do credor.…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode estar prestes a resolver um dos principais obstáculos enfrentados por credores na execução de buscas e apreensões de…
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Jurisprudência
A retomada extrajudicial de veículos é ferramenta essencial para credores recuperarem garantias, mas sua aplicação rigorosa pode criar barreiras à concessão de…
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Jurisprudência
A Lei 14.711/2023 ampliou as possibilidades de recuperação extrajudicial de bens financiados, permitindo que credores realizem busca e apreensão sem prévia…
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Um mandado de busca e apreensão pode ser anulado se a citação do devedor ocorrer em endereço diverso daquele registrado no processo. A decisão reforça que o…
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Empréstimos lastreados em garantia — especialmente com veículos e máquinas como colateral — levantam questões recorrentes entre credores e operadores de…
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O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento sobre adimplemento substancial: a doutrina que permite ao devedor se eximir de obrigações quando cumpre…
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O STJ consolidou entendimento sobre a alienação fiduciária em bens imóveis, alterando a forma como credores executam essas garantias. A decisão afeta…
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O Banco Central revisou critérios de provisionamento que obrigam instituições financeiras a repensar suas estratégias de recuperação de ativos. A medida…
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Regulação
A Resolução CMN 5.314 introduz mudanças significativas no regime de prorrogação de crédito rural, alterando direitos que produtores rurais consideravam…
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Regulação
Discussões no Senado sobre renegociação de dívidas de agricultores gaúchos reabrem o debate sobre moratória de crédito rural. Para credores e operadores de…
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Jurisprudência
Um veículo já financiado apresenta vulnerabilidades significativas como garantia em operações de crédito. A sobreposição de gravames, conflitos de prioridade e…
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Quando um devedor oferece seu veículo já financiado como garantia de um novo empréstimo, surge uma operação complexa: múltiplos credores sobre o mesmo bem.…
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Mercado & Dados
Microempreendedores individuais (MEIs) têm acesso a linhas de financiamento com taxas de juros inferiores às do mercado convencional. Essa política de inclusão…
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A busca e apreensão de garantias financiadas sem notificação prévia ao devedor é considerada ilegal pela jurisprudência consolidada. Credores que adotam essa…
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O Supremo Tribunal Federal validou a recuperação extrajudicial de bens dados como garantia em contratos de financiamento quando o devedor descumpre suas…
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O Supremo Tribunal Federal tem em pauta julgamentos que tocam diretamente nas regras de recuperação extrajudicial de veículos financiados. A decisão pode…
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Regulação
A recuperação extrajudicial de bens móveis ganhou força legal com o Marco Legal das Garantias (Lei 13.365/2016), oferecendo aos credores um procedimento mais…
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Um equívoco comum entre devedores é acreditar que perder o veículo financiado encerra automaticamente a obrigação de pagamento. Na prática, a recuperação da…
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O pagamento da dívida fiduciária durante o trâmite da busca e apreensão é uma questão recorrente que gera dúvidas sobre a continuidade da ação e os direitos do…
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A notificação de busca e apreensão é o primeiro aviso oficial de que o credor vai recuperar judicialmente o bem dado em garantia. O devedor tem direitos…
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Jurisprudência
Ações que buscam revisar cláusulas de contratos de financiamento dependem obrigatoriamente de perícia contábil para demonstrar onerosidade excessiva ou…
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Jurisprudência
O pagamento da dívida fiduciária durante um processo de busca e apreensão gera questões procedimentais complexas. A jurisprudência estabelece regras claras…
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Guias do Consumidor
A volatilidade de ativos que servem como garantia em contratos de financiamento expõe um risco frequentemente subestimado pelos credores: a desconexão entre o…
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Jurisprudência
Uma decisão judicial recente suspendeu o procedimento de busca e apreensão de um veículo financiado, fundamentada na alegação de que as taxas de juros…
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Mercado & Dados
O Banco Central reafirma que os níveis de inadimplência no mercado de crédito permanecem sob controle, sem sinais de deterioração significativa nas carteiras…
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O ano de 2026 pode representar um ponto de inflexão para o mercado de financiamento de veículos no Brasil. Combinação de fatores regulatórios, condições…
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Jurisprudência
O setor agrícola enfrenta um crescimento silencioso de inadimplências que desafia os credores na recuperação de garantias. Máquinas, equipamentos e veículos…
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Regulação
O Fundo de Garantia do Crédito (FGC) confirmou que os reembolsos aos credores do Fundo Master — fundo de investimento que sofreu com fraudes e má gestão —…
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Regulação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceram novo marco regulatório que autoriza a retomada de veículos…
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Regulação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceram norma que viabiliza a recuperação de veículos financiados…
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Jurisprudência
Quando um banco executa a busca e apreensão de um veículo financiado, inicia-se uma sequência de etapas legais que afetam tanto o credor quanto o devedor.…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém jurisprudência consolidada: a venda casada de seguro obrigatório junto a contratos de financiamento de bens é…
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Regulação
A Resolução CMN 5.314 trouxe alterações significativas nos critérios e procedimentos para prorrogação de operações de crédito rural. As mudanças impactam…
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Guias do Consumidor
O setor agrícola concentra parte significativa das dívidas de financiamento de máquinas e equipamentos, mas a recuperação de ativos enfrenta desafios…
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O Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.765/2023) está transformando a recuperação de ativos ao reduzir a necessidade de ações judiciais e acelerar a execução…
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Mercado & Dados
A notícia fornecida trata de política de acesso a capital para empresas em contexto internacional, tema que não se alinha com o escopo editorial do portal…
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O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que protege credores contra rescisões abusivas: quando o devedor cumpre substancialmente suas…
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Jurisprudência
O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu suspender a busca e apreensão de máquinas agrícolas de um produtor em recuperação judicial, entendendo que os…
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Guias do Consumidor
A situação da Languiru ilustra um cenário delicado para credores: quando a empresa financiada é de capital aberto e suas ações sofrem desvalorização abrupta, o…
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Guias do Consumidor
Contratos de financiamento garantidos por veículo oferecem taxas significativamente menores ao mutuário — mas transformam o automóvel em ativo recuperável.…
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Regulação
O Banco Central publicou novas diretrizes que estabelecem os critérios e procedimentos para que instituições financeiras recuperem créditos oriundos de…
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Jurisprudência
O Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu procedimento de busca e apreensão contra máquinas agrícolas de produtor em recuperação judicial, classificando-as como…
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Jurisprudência
Tribunal Superior reafirma que a recuperação extrajudicial de ativos financiados não garante automaticamente prioridade absoluta ao financiador sobre outros…
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Mercado & Dados
A redução da taxa Selic, embora sinalize relaxamento monetário, não se traduz automaticamente em redução proporcional das taxas de financiamento de bens.…
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Mercado & Dados
Um veículo financiado carrega limitações estruturais como garantia de crédito. Depreciação acelerada, possibilidade de múltiplos gravames e dificuldades na…
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Regulação
A insolvência do Will Bank deixou aproximadamente R$ 5 bilhões em operações de cartão de crédito sem solução clara. Bandeiras e adquirentes divergem sobre quem…
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O Senado Federal aprovou normas que regulamentam a apreensão de máquinas agrícolas como garantia em contratos de financiamento. A medida fortalece os…
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Regulação
A possibilidade de múltiplas insolvências bancárias simultâneas coloca em xeque a capacidade operacional e financeira do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de…
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Guias do Consumidor
Um veículo financiado frequentemente é oferecido como garantia em contratos de crédito, mas sua qualidade como ativo de segurança é questionável. Credores e…
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Jurisprudência
Quando o mutuário busca revisar as condições de um contrato de financiamento, a simples alegação de onerosidade ou desequilíbrio não é suficiente. O Tribunal…
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Jurisprudência
Um juiz impediu a apreensão de um veículo financiado após considerar a taxa de juros do contrato abusiva. A decisão levanta questão crítica para credores: qual…
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Mercado & Dados
O crescimento das concessões de crédito para veículos está redefinindo a dinâmica competitiva do mercado de mobilidade. Locadoras alertam para pressões em sua…
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Jurisprudência
Um erro no endereço informado durante a cobrança é capaz de invalidar o mandado de busca e apreensão do bem financiado. A decisão reforça que credores precisam…
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A inadimplência no financiamento agrícola cresce, levando instituições financeiras a acelerar processos de retomada de propriedades rurais oferecidas como…
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Profissionais que atuam na execução de mandados judiciais — advogados e oficiais de justiça — enfrentam riscos crescentes de agressão física durante o…
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As ações revisionais contra contratos de financiamento de veículos representam um dos principais riscos jurídicos enfrentados por credores. Um mapeamento das…
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Mercado & Dados
A redução sucessiva da taxa Selic não se traduz em queda proporcional nas taxas de crédito para financiamento de veículos e equipamentos. Fatores como…
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O aumento da inadimplência no financiamento agrícola tem obrigado bancos e credores a acionar procedimentos de busca e apreensão de máquinas, equipamentos e…
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A declaração do Imposto de Renda de pessoa física que financiou um veículo gera dúvidas frequentes: deve-se informar o valor total do bem ou apenas as parcelas…
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Mercado & Dados
A fragilidade de instituições financeiras credoras cria um cenário complexo para a recuperação de ativos garantidos. Quando o credor não possui solidez…
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Guias do Consumidor
O Pronampe financia máquinas, equipamentos e bens para pequenas e médias empresas. Quando a empresa não paga, o credor enfrenta desafios específicos de…
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Guias do Consumidor
Nem todo crédito é financiamento de bem. A diferença entre empréstimo pessoal e financiamento com garantia é central para credores que operam em recuperação de…
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Mercado & Dados
O Distrito Federal registra mais de 1,86 milhão de pessoas endividadas, refletindo cenário de pressão sobre o mercado de crédito e recuperação de ativos. Para…
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Mercado & Dados
A inadimplência no financiamento agrícola cresce, levando bancos a intensificar a retomada de propriedades rurais oferecidas como garantia. O movimento reflete…
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira a devolver veículo apreendido e indenizar o devedor após reconhecer que a cobrança…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a apreensão de um veículo financiado não exige audiência de conciliação como condição prévia. A…
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A determinação correta do momento em que o prazo para purgação da mora se inicia é crucial para credores em ações de busca e apreensão. Um erro nessa contagem…
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A modernização dos sistemas bancários e o fortalecimento institucional das organizações de crédito reverberam diretamente na recuperação de ativos financiados.…
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Mercado & Dados
Um veículo ou máquina financiados podem ser penhorados para satisfazer dívidas não relacionadas ao contrato de financiamento? A resposta envolve regras claras…
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Mercado & Dados
O penhor de veículo é um instrumento que reduz significativamente o custo do crédito para o tomador — mas transfere responsabilidades claras ao credor. Quando…
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Regulação
Uma mudança em discussão no Congresso Nacional pode restaurar aos cartórios a competência para realizar busca e apreensão de veículos financiados sem…
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A apreensão de um veículo financiado é direito do credor, mas está cercada de regras precisas sobre prazos, notificação e procedimento. Descumprir essas…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça consolidou posição importante para credores: a simples demora na baixa de gravame após quitação do financiamento não caracteriza…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento que permite ao credor vender o veículo apreendido sem obrigação de notificar previamente o…
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Um banco foi condenado a restituir taxas cobradas no parcelamento de fatura de cartão de crédito consideradas abusivas. A decisão reforça jurisprudência…
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Mercado & Dados
A modernização dos sistemas bancários em economias emergentes passa por três pilares: instituições de crédito sólidas, acesso equitativo ao capital para…
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Regulação
O Marco Legal das Garantias representa um ponto de inflexão na recuperação de ativos financiados. Ao simplificar procedimentos e reforçar direitos do credor…
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Regulação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem trabalhado em diretrizes que impactam diretamente a recuperação de máquinas e equipamentos agrícolas dados em…
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A velocidade na recuperação de ativos financiados impacta diretamente na composição dos custos do crédito. Credores que otimizam seus procedimentos de busca e…
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A Vetera, plataforma especializada em localização e recuperação de garantias, atingiu a marca de R$ 12 bilhões em créditos garantidos sob sua gestão. O número…
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O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu impedir que banco levantasse valores bloqueados enquanto decorria processo de recuperação judicial da devedora. A…
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A recuperação extrajudicial de bens móveis financiados ganhou novo marco legal que permite aos credores atuar fora da esfera judicial, desde que o contrato…
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A solidez das instituições financeiras está diretamente ligada à eficiência na recuperação de garantias. Quando o sistema bancário é moderno e bem estruturado,…
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O mercado de carteiras inadimplentes — onde instituições financeiras e fundos de investimento adquirem direitos creditórios em atraso — é um segmento crítico…
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Decisões recentes de tribunais estaduais têm revisado bloqueios de máquinas agrícolas e valores em contas de produtores rurais, mesmo quando vinculados a…
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O Banco Central publicou diretrizes que regulam a recuperação de créditos originários de programas emergenciais de financiamento. As novas condições afetam…
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Os resultados financeiros do Banco do Brasil nos próximos trimestres podem sinalizar mudanças na estratégia de recuperação de ativos e concessões aos…
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Mesmo que o devedor quite a dívida antes da execução da busca e apreensão, o credor mantém o direito de receber honorários advocatícios pelos custos já…
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Fundos imobiliários que investem em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) enfrentam pressão sobre rentabilidade devido a problemas estruturais nos…
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Tribunais têm entendido que o credor não pode manter a negativação do devedor enquanto o contrato de financiamento está sendo analisado judicialmente. A medida…
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Decisão recente de tribunal reconheceu abuso na taxa de juros cobrada em contrato de financiamento veicular e determinou a restituição do bem à consumidora. O…
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A recuperação de créditos garantidos por máquinas, equipamentos e insumos agrícolas enfrenta um desafio específico: a volatilidade do valor dos ativos no tempo…
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A Câmara de Registros de Ativos (CRA) estabeleceu normas específicas para a apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas dados em garantia em contratos de…
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A alienação fiduciária é o mecanismo preferido para garantir financiamentos de máquinas agrícolas e equipamentos. Mas em períodos de crise de crédito, credores…
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A alienação fiduciária segue sendo o instrumento preferido para financiamento de veículos e equipamentos no Brasil, mas decisões recentes do Superior Tribunal…
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O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento sobre quando começa a contar o prazo para o devedor quitar a dívida após a busca e apreensão do bem…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça reiterou posicionamento consolidado: a busca e apreensão não resiste a vícios processuais na notificação prévia ao devedor. A…
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O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) financia milhares de negócios, mas a inadimplência gera consequências…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a demora excessiva em investigações criminais, quando não acompanhada de avanços concretos, justifica o…
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Mercado & Dados
O programa Move Brasil, voltado para refinanciamento de dívidas, pode ter alcance reduzido entre devedores com restrição creditícia. A questão traz implicações…
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Mercado & Dados
O setor agropecuário enfrenta uma escalada na inadimplência de contratos de financiamento, levando instituições financeiras a intensificar operações de busca e…
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O governo estuda mecanismos de garantia pública para facilitar renegociações de dívidas com consumidores superendividados. A medida pode impactar diretamente…
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A citação do devedor é etapa essencial na busca e apreensão, mas seu cumprimento deficiente cria delays que inviabilizam a recuperação rápida do bem. O…
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O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento sobre quando começa a contar o prazo para o devedor cumprir a obrigação de pagamento em contratos com…
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A recuperação extrajudicial de veículos financiados é mais que um mecanismo de proteção ao credor — é um fator determinante para que instituições financeiras…
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Mercado & Dados
A recuperação extrajudicial de veículos inadimplentes já representa 70% do volume total de negociações no mercado brasileiro. Esse crescimento reflete a busca…
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Mercado & Dados
A volatilidade recente de fundos imobiliários ligados à recuperação de ativos levanta questão estratégica para credores: quedas de mercado refletem riscos…
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O Distrito Federal enfrenta crise de endividamento que coloca pressão direta sobre credores e operadores de recuperação de ativos. Dados apontam 1,86 milhão de…
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Mercado & Dados
A possibilidade de consultar a situação de um veículo financiado pela internet representa avanço significativo para credores e recuperadores de ativos.…
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Regulação
A digitalização dos registros de financiamento tornou possível consultar a situação de um veículo financiado diretamente pela internet. Credores e devedores…
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Regulação
A alienação fiduciária é o instrumento jurídico que permite ao credor manter a propriedade resolúvel do veículo enquanto o devedor o utiliza. Quando o…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça vem consolidando entendimento sobre quando a quitação integral da dívida extingue o direito do credor de prosseguir com ações de…
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Jurisprudência
Quando uma empresa financeira enfrenta recuperação judicial, seus credores deparam-se com uma encruzilhada típica do insolvency management: aderir a um fundo…
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Guias do Consumidor
O pagamento da dívida fiduciária durante um processo de busca e apreensão é uma das situações mais comuns na recuperação de ativos. Credores e devedores…
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Regulação
Problemas estruturais em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) podem comprometer a fluidez de recursos destinados a operações de recuperação de…
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Regulação
O Conselho de Recursos do Agronegócio (CRA) aprovou regras que simplificam o processo de apreensão de máquinas agrícolas em casos de inadimplência. A medida…
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Regulação
O Banco Central avaliou recentemente a inadimplência do sistema financeiro como 'bastante controlada'. Para operadores de recuperação de ativos, essa leitura…
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A apreensão de um veículo financiado é uma realidade jurídica bem definida pela lei brasileira. Entender os prazos, procedimentos e direitos envolvidos é…
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Um veículo ou motocicleta financiados — portanto com garantia registrada em nome do credor — podem ser alvo de penhora judicial por dívidas distintas do…
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O Superior Tribunal de Justiça tem oportunidade de estabelecer orientação vinculante sobre um dos pontos mais críticos da busca e apreensão: o dever de…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento que dispensa a realização de audiência prévia como requisito obrigatório para a efetivação da…
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O Superior Tribunal de Justiça reafirma que a recuperação extrajudicial de um veículo financiado — a busca e apreensão — não depende de audiência de…
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O Supremo Tribunal Federal retoma análise sobre os limites e requisitos legais para a recuperação extrajudicial de veículos financiados. A decisão pode…
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O programa Move Brasil, que institui garantia pública para operações de financiamento de bens móveis, segue tramitação no Congresso Nacional. A iniciativa…
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Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) são instrumentos financeiros frequentemente utilizados como lastro em operações de financiamento de máquinas e…
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O atraso nas parcelas de um financiamento de veículo não autoriza o credor a agir de forma imediata ou arbitrária. A lei estabelece condições específicas e…
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A liquidação do Will Bank afeta milhões de clientes e reposiciona questões críticas sobre a segurança de garantias em contratos de financiamento. Credores e…
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A presença de uma garantia real — como um veículo — reduz significativamente o risco de inadimplência para o credor. Por isso, as taxas de juros em operações…
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A retomada extrajudicial de veículos, quando bem estruturada e regulada, reduz riscos operacionais para credores e permite que instituições financeiras…
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O marco legal de garantias remodela o ambiente de recuperação de ativos no financiamento de veículos e equipamentos. A mudança regulatória amplia ferramentas…
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A Geração Z apresenta índices de inadimplência acima da média nacional em operações de financiamento de bens. Credores e operadores de recuperação precisam…
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O lançamento de linhas de financiamento com juros menores direcionadas a motoristas de aplicativos representa uma mudança no mercado de crédito automotivo.…
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Uma decisão judicial em Goiás ordenou a devolução de uma máquina agrícola, trazendo à tona questões críticas sobre o cumprimento de prazos legais e…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha em normatização que promete agilizar os procedimentos de retomada de máquinas e equipamentos agrícolas…
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O bloqueio Renajud é um mecanismo de segurança que restringe a transferência de propriedade de um veículo quando há débitos pendentes. Para credores que atuam…
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A alienação fiduciária é o mecanismo de garantia preferido no financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas, mas a crise recorrente do crédito rural expõe…
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O Supremo Tribunal Federal recebeu ação que questiona a validade constitucional da busca e apreensão de veículos financiados realizadas sem ordem judicial…
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As novas regras de provisionamento de crédito estabelecidas pelo Banco Central redefinem a forma como instituições financeiras contabilizam perdas em operações…
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Uma decisão judicial em Goiás determinou a devolução de uma máquina agrícola, reforçando a necessidade de credores verificarem a regularidade processual e a…
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Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRA) têm se tornado instrumentos relevantes no mercado de financiamento de bens, especialmente em operações de crédito…
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O programa Move Brasil, que prevê a criação de garantias públicas para financiamentos de veículos e equipamentos, avança nas discussões legislativas. A medida…
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Mato Grosso do Sul inicia operação de empresas credenciadas para recuperação extrajudicial de veículos financiados, expandindo as opções de procedimento para…
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A Lei 14.711/2023 abriu caminho para que credores recuperem veículos e máquinas financiados sem ação judicial prévia. A chamada desjudicialização da busca e…
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O mercado de leilões de garantias oriundas de contratos de financiamento vive um momento de inflexão. O aumento simultâneo de inadimplência e volume de vendas…
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O mercado de recuperação de ativos financiados enfrenta um novo padrão: cresce o número de devedores que devolvem voluntariamente seus veículos aos bancos e…
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Decisões recentes dos tribunais superiores reafirmam que o devedor mantém o direito de quitar integralmente a dívida até o momento da assinatura do auto de…
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Muitos devedores acreditam que perder o veículo financiado ao banco significa fim da dívida. Na prática, a apreensão da garantia é apenas o primeiro passo da…
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A apreensão de um veículo financiado não encerra automaticamente a obrigação do devedor. Mesmo após a busca e apreensão, a dívida remanescente pode gerar novas…
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a nulidade da apreensão de um veículo quando a cobrança que motivou o procedimento não encontrava lastro…
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Uma resolução recente do Banco Central alterou as regras de constituição de provisões para operações de crédito, impactando diretamente o resultado das…
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A recuperação extrajudicial de veículos financiados cresceu como alternativa ao processo judicial tradicional. Os acordos fechados nessa via expõem padrões…
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A busca e apreensão é o procedimento mais direto para recuperação de veículos financiados em inadimplência. Mas o credor precisa cumprir requisitos legais…
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A purgação da mora é o direito do devedor de recuperar o bem antes da arrematação pagando débitos e custas. Mas quando exatamente começa a contagem do prazo…
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A evolução da legislação de garantias no Brasil cria oportunidades diretas para credores otimizarem a recuperação de ativos financiados. Com melhor…
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Um caso recente evidencia que a mera apresentação de selfie como comprovante de consentimento do mutuário não é suficiente para blindar um contrato de…
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O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) confirmou que os reembolsos aos clientes afetados pela situação do Banco Master iniciarão em 2025. A notícia abre debate…
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O BTG Pactual intensifica sua atuação no segmento de crédito ao consumidor, mas reafirma que não pretende se transformar em banco de varejo tradicional. A…
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O contrato de adesão ao consórcio é peça-chave para fundamentar ações de busca e apreensão de bens financiados via grupos de consórcio. Decisões recentes…
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A garantia fiduciária sobre veículos é um dos pilares da recuperação de ativos no mercado de financiamento. Porém, decisões judiciais que classificam…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça fixou orientação sobre o marco inicial do prazo para o devedor cumprir a obrigação de pagamento em contratos de financiamento…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu parâmetros sobre como a quitação da dívida impacta procedimentos de busca e apreensão. A decisão afeta tanto o…
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Regulação
A solicitação de recuperação extrajudicial por uma empresa de grande porte traz à tona questões críticas sobre o procedimento e seus efeitos nos direitos dos…
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O governo expandiu o teto do programa Move Brasil, ampliando o valor máximo de financiamento para automóveis. A mudança afeta diretamente a estrutura de risco…
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O programa Move Brasil, que financia a aquisição de veículos usados, teve seu limite de crédito elevado para R$ 200 mil. A mudança afeta diretamente o volume e…
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Usar um veículo ou máquina já financiado como garantia de uma nova operação de crédito é prática comum no mercado, mas envolve complexidades legais que…
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Quando um banco colapsa, credores e devedores enfrentam questões complexas sobre a proteção de seus direitos. O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) tem limite…
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O Tribunal de Justiça de Goiás consolidou entendimento de que a existência de bloqueio de bens anterior ao processo de recuperação judicial não autoriza o…
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Mercado & Dados
Iniciativas governamentais de renegociação de dívidas rurais redefinem o cenário de recuperação de ativos no agronegócio. Credores e operadores de busca e…
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As garantias oferecidas pela União em operações de crédito criam uma estrutura complexa que afeta diretamente a recuperação de ativos por credores privados.…
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O mercado de financiamento para táxis e veículos de transporte por aplicativo voltou a aquecer após período de retração. Porém, essa expansão de crédito traz…
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O Plano Safra brasileiro enfrenta defasagens estruturais em mecanismos de garantia e seguro que deixam credores expostos a riscos elevados. A recuperação de…
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O bloqueio Renajud é um instrumento essencial para credores garantirem a preservação de veículos financiados. Através desta ferramenta, é possível impedir a…
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A legislação de financiamento de bens produtivos deixa uma zona cinzenta: equipamentos e máquinas essenciais ao funcionamento da empresa que não se qualificam…
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O Superior Tribunal de Justiça está consolidando uma linha jurisprudencial que impede o credor de rescindir contratos de financiamento quando o devedor cumpre…
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O Superior Tribunal de Justiça validou o uso de correio eletrônico como meio legítimo de notificação extrajudicial em contratos de alienação fiduciária. A…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento que separa dois direitos distintos do credor: o de cobrar a dívida (sujeito a prazo prescricional)…
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O Superior Tribunal de Justiça está diante de uma questão processual que afeta diretamente a eficiência da recuperação de ativos garantidos. O debate envolve…
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A recuperação judicial é o caminho legal quando o devedor — pessoa física ou jurídica — não consegue mais honrar seus compromissos financeiros de curto prazo,…
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A Lei 14.711/2023 ampliou as possibilidades de recuperação de garantias através da busca e apreensão extrajudicial, dispensando autorização prévia do…
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O uso de um bem como garantia de dívida contraída por terceiro é uma prática que expõe credores a riscos significativos de nulidade e rejeição judicial. Casos…
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Um erro aparentemente administrativo — notificar o devedor em endereço diverso do que consta no contrato — pode comprometer toda a execução de uma busca e…
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A supervisão e direção estatal das operações de crédito — especialmente em fundos de crédito popular — estabelece parâmetros de governança que reverberam na…
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O Supremo Tribunal Federal validou o procedimento extrajudicial de recuperação de bens financiados quando o devedor deixa de cumprir as obrigações contratuais.…
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A Resolução CMN 5.314 introduz critérios mais rigorosos para prorrogação de operações de crédito rural, alterando direitos e obrigações que credores e…
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Iniciativas federais de modernização do setor agrícola e renegociação de dívidas rurais redefinem o cenário de recuperação de ativos financiados no campo.…
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A declaração do Imposto de Renda 2026 exige atenção especial para quem está envolvido em contratos de financiamento de ativos. Tanto credores quanto devedores…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, estabelecendo padrões de conduta e proteção…
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A busca e apreensão de garantias financeiras é direito do credor, mas não é direito sem limite. A jurisprudência do STJ tem consolidado que a execução do…
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O Supremo Tribunal Federal está examinando questões centrais sobre como credores podem proceder na recuperação extrajudicial de veículos financiados. A decisão…
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Quando o devedor pede revisão de um contrato de financiamento alegando erros nos cálculos ou cobrança abusiva, o credor pode se defender exigindo que a ação…
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Uma resolução recente do Banco Central alterou os critérios de provisão para operações de crédito, forçando instituições financeiras a reavaliarem suas…
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Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça esclarece ponto crítico na recuperação de ativos: a prescrição da obrigação de pagar não elimina o direito…
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Na recuperação judicial de uma empresa, nem todos os bens podem ser utilizados para satisfazer credores. A lei protege certos ativos considerados essenciais à…
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O Banco Central avaliou recentemente a situação da inadimplência no mercado de crédito como 'bastante controlada'. A declaração reforça um cenário de relativa…
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Um equívoco comum entre credores e devedores é acreditar que a apreensão do veículo financiado encerra automaticamente a dívida. Na prática, a recuperação da…
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Um número crescente de ações revisionais de contratos de financiamento de veículos apresenta um padrão preocupante: retornam aos tribunais mesmo após sentença,…
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A Braskem, uma das maiores petroquímicas do Brasil, acionou o processo de recuperação extrajudicial. O procedimento oferece uma alternativa ao juízo para…
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A expansão do programa Move Brasil elevando o limite de financiamento de veículos impacta diretamente o universo de garantias que credores precisam recuperar.…
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Um juiz impediu a apreensão de um veículo financiado argumentando que a taxa de juros cobrada no contrato era abusiva e violava direitos do consumidor. A…
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O volume de financiamentos de veículos atingiu seu melhor desempenho para o mês de julho desde 2008, conforme dados da B3. O crescimento nas concessões de…
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a devolução de um veículo apreendido quando constatou cobrança indevida anterior ao procedimento de busca e…
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O Tribunal de Justiça de Goiás estabeleceu que a simples existência de um bloqueio prévio de bens não autoriza automaticamente o levantamento de valores…
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A execução de mandados judiciais — especialmente em ações de busca e apreensão — expõe profissionais do direito e auxiliares da justiça a riscos físicos reais.…
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A definição correta do momento em que começa a contar o prazo para o devedor purgar a mora é essencial para credores evitarem nulidades processuais. O Superior…
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Decisões recentes dos tribunais superiores vêm reconhecendo o direito do devedor a obter liminar que suspenda a busca e apreensão enquanto tramita ação…
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A declaração de imposto de renda de veículos financiados gera dúvidas frequentes entre devedores e impacta indiretamente a segurança da garantia. Entenda as…
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A busca e apreensão é o instrumento mais direto para o credor recuperar um bem financiado quando o devedor deixa de cumprir a obrigação. Mas o procedimento…
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O ano de 2026 desponta como ponto de inflexão para o mercado de financiamento de veículos no Brasil. Alterações regulatórias e mudanças nos critérios de…
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O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que permite ao credor vender o veículo apreendido sem notificar previamente o devedor, desde que…
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O Superior Tribunal de Justiça consolidou posicionamento segundo o qual a simples demora na baixa do gravame junto ao DETRAN não caracteriza dano moral…
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Uma dúvida recorrente entre devedores é se a perda do veículo financiado extingue a dívida. A resposta é não. A apreensão da garantia é apenas o primeiro passo…
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A falta de clareza legal sobre a execução e recuperação de garantias em contratos de financiamento impõe um custo invisível ao mutuário brasileiro. Cada ponto…
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Um veículo ou máquina financiada está protegido como garantia do contrato de financiamento, mas isso não o torna intocável em casos de outras dívidas do…
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Quando o devedor oferece seu veículo como garantia em um contrato de financiamento, a taxa de juros cai — mas o risco de apreensão sobe proporcionalmente. Este…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou norma que agiliza a recuperação judicial de máquinas e equipamentos agrícolas financiados. A medida padroniza…
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A apreensão de um veículo financiado é um direito do credor, mas está cercada de procedimentos rigorosos e prazos que, se desrespeitados, podem resultar em…
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Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça reafirma que bancos não podem cobrar taxas consideradas abusivas no parcelamento de faturas de cartão de…
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O Superior Tribunal de Justiça reafirmou posicionamento importante para credores: o pagamento da dívida financiada pelo devedor, mesmo que realizado antes da…
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A Lei 10.931/2004 modificou as regras de purgação de mora em contratos de financiamento com garantia real. Para contratos celebrados após essa lei, o devedor…
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O Marco Legal das Garantias alterou significativamente o ambiente de recuperação de ativos financiados, criando mecanismos que permitem ao credor atuar com…
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Decisão recente reforça que a taxa de juros cobrada no contrato de financiamento é elemento essencial para a validade da ação de busca e apreensão. Juiz anulou…
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O Senado Federal aprovou regras específicas para a apreensão de máquinas agrícolas em casos de inadimplência, estabelecendo um marco regulatório que equilibra…
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O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento sobre adimplemento substancial em contratos de financiamento: quando o devedor cumpre de forma essencial…
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O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que instituição financeira não pode movimentar valores bloqueados enquanto processo de recuperação judicial estiver…
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O Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu procedimento de busca e apreensão de máquinas agrícolas financiadas quando os equipamentos são considerados essenciais…
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O mercado secundário de carteiras inadimplentes movimenta bilhões anualmente no Brasil, conectando instituições financeiras, fundos de investimento e empresas…
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A recuperação judicial no agronegócio expõe um dos maiores riscos para credores: a volatilidade do valor das garantias. Máquinas, equipamentos e produtos…
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A crise do Will Bank expôs vulnerabilidades críticas na recuperação de ativos financiados quando intermediários entram em colapso. Com aproximadamente R$ 5…
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Tribunais estaduais têm decidido com mais frequência sobre a liberação de ativos bloqueados em operações de recuperação de máquinas agrícolas. O TJGO…
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O Banco Central divulgou novas diretrizes para a recuperação de créditos vinculados a programas emergenciais de financiamento. As regras estabelecem critérios…
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A crise do crédito rural amplia a exposição de instituições financeiras aos riscos operacionais e jurídicos da alienação fiduciária em contratos de…
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O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento sobre quando começa a fluir o prazo para o devedor quitar a dívida nos contratos de financiamento com…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém jurisprudência consolidada: a busca e apreensão de bem financiado é nula quando o devedor não recebe notificação…
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O Superior Tribunal de Justiça mantém entendimento consolidado: quando o devedor quita a dívida após o credor dar início ao procedimento de busca e apreensão,…
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A purgação da mora — o direito de o devedor quitar a dívida e impedir a reintegração de posse — é uma das defesas mais usadas em ações de busca e apreensão.…
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Um tribunal estadual reconheceu abuso na taxa de juros aplicada em contrato de financiamento de veículo e determinou a devolução do bem à consumidora, além de…
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O Senado aprovou novas regras que regulamentam o procedimento de apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas em casos de inadimplência. A norma estabelece…
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Discussões legislativas apontam para possível retorno da competência de busca e apreensão de veículos financiados aos cartórios, função que já exerceram no…
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A retomada extrajudicial de veículos é ferramenta crucial para credores reduzirem riscos e custos operacionais, mas sua prática também reflete um debate…
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O Marco Legal das Garantias ampliou as possibilidades de recuperação extrajudicial de veículos, máquinas e equipamentos financiados. A mudança representa um…
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A recuperação extrajudicial de veículos inadimplentes representa hoje 70% do volume total de negociações no mercado. O dado reflete uma mudança estrutural nas…
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O Move Brasil representa uma mudança significativa no acesso ao crédito para aquisição de veículos. Credores precisam entender como o programa funciona, quais…
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O Distrito Federal enfrenta um cenário de endividamento em massa, com mais de 1,86 milhão de pessoas em situação de inadimplência. Esse volume expressivo de…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento importante para credores em processos de recuperação de ativos: o prazo para o devedor pagar a…
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A inadimplência no setor agrícola segue em trajetória de alta, conforme alertas recentes de gestores do sistema financeiro. Para credores e operadores de…
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Veículos oriundos de leilões de recuperação de garantias são oferecidos com desconto significativo, mas exigem do comprador diligência redobrada. Antes de…
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A apreensão eficaz de garantias não é apenas um procedimento reativo após inadimplência — é um instrumento de prevenção de perdas. Credores que implementam…
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A velocidade na recuperação de um ativo financiado impacta diretamente nos custos da operação de crédito. Quanto mais rápido o credor localiza, apreende e…
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O Banco BV anunciou lucro de R$ 491 milhões no segundo trimestre, refletindo a saúde geral do setor de financiamento. Para credores e operadores de recuperação…
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A recuperação judicial da Santa Mônica foi deferida em decisão recente, abrindo caminho para a reestruturação da empresa conforme os termos do plano…
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O Banco Central comunicou recentemente que a inadimplência encontra-se sob controle adequado no mercado de crédito brasileiro. A avaliação da autoridade…
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A Geração Z apresenta taxas de inadimplência superiores às de outras faixas etárias no Brasil. Para credores e operadores de recuperação de ativos, entender o…
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O bloqueio Renajud é um dos mecanismos mais eficazes à disposição dos credores para proteger garantias durante a recuperação de ativos. Por meio dele, é…
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O Tema 1.132 da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu regra importante sobre busca e apreensão, mas operadores de…
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A concessão de recuperação judicial a uma empresa marca ponto de inflexão crítico para credores e recuperadores de ativos. Quando a insolvência é judicialmente…
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A recuperação extrajudicial de veículos financiados tem se consolidado como alternativa eficiente à judicialização, permitindo que credores e devedores cheguem…
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O produtor rural que financia máquinas e equipamentos enfrenta pressões sazonais e de mercado que podem comprometer o pagamento. Credores, por sua vez, têm…
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Mercado & Dados
A negociação de carteiras inadimplentes — créditos vencidos de contratos de financiamento — é um segmento em movimento no mercado de recuperação de ativos.…
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Guias do Consumidor
O crescimento de linhas de crédito destinadas à compra de motocicletas por entregadores abriu um novo segmento para instituições financeiras, mas apresenta…
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Regulação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou diretrizes que regulamentam a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis — uma prática até então sem marco…
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Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça tem reforçado a aplicação da teoria do adimplemento substancial em contratos de financiamento. A doutrina permite que o devedor…
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Mercado & Dados
A valorização de papéis do Banco do Brasil em 2024 acompanha mudanças nas diretrizes de política creditícia que impactam o setor de recuperação de garantias.…
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Jurisprudência
O Supremo Tribunal Federal está analisando questões constitucionais sobre a legalidade e os limites dos procedimentos de busca e apreensão extrajudicial de…
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Mercado & Dados
O setor agrícola brasileiro convive com um crescimento silencioso de inadimplências que pressiona credores e operadores de recuperação. A execução de garantias…
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Jurisprudência
O mercado de financiamento automotivo atingiu patamares históricos, expandindo o volume de contratos em circulação. Para credores e operadores de recuperação,…
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Jurisprudência
A prescrição do crédito não impede que o credor recupere a garantia do contrato de financiamento por meio de busca e apreensão. O Superior Tribunal de Justiça…
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Regulação
O lançamento do programa Move Brasil pelo Governo Federal cria novas dinâmicas no mercado de financiamento de veículos comerciais. Para credores e operadores…
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Regulação
O Conselho Monetário Nacional regulamentou novas condições para renegociação de dívidas do setor rural, abrindo possibilidade de prazos estendidos de até 10…
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Guias do Consumidor
A declaração do Imposto de Renda de pessoas que possuem veículos financiados gera dúvidas recorrentes: deve-se informar o valor total do bem ou apenas as…
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Regulação
O Banco Central publicou orientações que estabelecem as condições e procedimentos para que instituições financeiras recuperem créditos vinculados a programas…
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Jurisprudência
Quando o devedor ingressa com ação revisional em contrato de financiamento, o tribunal não pode acolher o pedido de redução de encargos ou anulação de…
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Jurisprudência
Um equívoco comum entre devedores é acreditar que, quando o banco retoma o veículo financiado, a dívida desaparece. Na prática, a recuperação da garantia é…
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Mercado & Dados
O setor agrícola enfrenta crescimento significativo em índices de inadimplência, afetando diretamente as operações de recuperação de garantias por parte de…
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Regulação
O colapso de uma instituição financeira expõe não apenas fragilidades na supervisão bancária, mas também os limites reais da proteção oferecida pelo Fundo…
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Jurisprudência
Tribunais superiores têm consolidado entendimento de que a intimação do devedor em endereço diverso do registrado no contrato compromete a validade do mandado…
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Regulação
A Câmara dos Deputados aprovou um marco legal dedicado às garantias de empréstimos, abrindo caminho para modernização dos procedimentos de recuperação de…
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Jurisprudência
Decisão recente de tribunal reconheceu abusividade em taxa de juros aplicada em operação de consignação e determinou indenização ao consumidor. A sentença…
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Jurisprudência
A Lei 14.711/2023 introduziu a possibilidade de busca e apreensão de garantias fora do ambiente judicial, acelerando a recuperação de ativos financiados. Mas…
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O mercado de financiamento de veículos cresceu 10,9% no primeiro semestre de 2026, segundo dados do mercado financeiro. Esse aumento de volume de operações…
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Jurisprudência
A recuperação judicial de bens financiados não é absoluta. Tribunais têm estabelecido proteção para itens considerados essenciais ao devedor, impedindo que…
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Mercado & Dados
Servidores públicos frequentemente enfrentam sobreendividamento quando múltiplas dívidas (financiamentos de veículos, empréstimos consignados, cartão) consomem…
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Jurisprudência
Uma questão crucial separa credores e devedores na recuperação de ativos: a prescrição da ação de cobrança não impede que o credor recupere judicialmente o bem…
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O aumento significativo de empresas inadimplentes no Brasil intensifica a pressão sobre credores para otimizar processos de recuperação de ativos. Para…
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Regulação
As garantias prestadas pela União em operações de crédito representam um passivo contingente que cresce silenciosamente nos balanços públicos. Quando devedores…
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Mato Grosso do Sul autoriza o funcionamento de empresas especializadas em recuperação extrajudicial de veículos financiados. A medida descentraliza o processo…
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Quando o governo implementa medidas fiscais e o Banco Central ajusta a política monetária, os efeitos cascateiam sobre o setor de crédito. Credores que…
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Movimentos no mercado de capitais — como quedas em fundos imobiliários — geram especulação sobre oportunidades de investimento. Mas para quem trabalha com…
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Jurisprudência
Em recuperações judiciais e insolvências, o juiz pode autorizar a manutenção de bens sob alienação fiduciária mesmo depois que o stay period — período de…
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A aprovação de um financiamento vai muito além da renda mensal. Credores avaliam histórico de pagamentos, endividamento atual e comportamento financeiro para…
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O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que fecha uma porta importante para devedores em financiamentos: após a consolidação da propriedade do…
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A liquidação do Will Bank coloca em pauta uma questão crítica para o setor de recuperação de ativos: o que acontece com os contratos de financiamento e as…
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A declaração do Imposto de Renda 2026 exige atenção especial de quem está envolvido em contratos de financiamento — seja como credor ou devedor. Entender as…
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Mercado & Dados
A instabilidade financeira é apontada como o principal desafio para projetos de infraestrutura no Brasil. Para credores que financiam equipamentos e máquinas…
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Jurisprudência
A retomada extrajudicial de veículos é um procedimento que permite ao credor recuperar a garantia sem passar por ação judicial. Embora mais rápida que a busca…
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As novas regras de provisionamento estabelecidas pelo Banco Central alteraram significativamente a forma como instituições financeiras contabilizam perdas com…
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O programa Move Brasil, criado para renegociar dívidas com instituições financeiras, pode estar deixando de fora justamente quem mais precisa: devedores com…
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O uso de um veículo como garantia em contratos de financiamento pode abrir porta para taxas de juros mais competitivas. Mas essa redução de custo traz…
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Regulação
A capacidade do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de honrar seus compromissos com depositantes pode ficar comprometida se novos colapsos bancários ocorrerem…
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O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Sefer Investimentos após identificar graves irregularidades em suas operações. A medida tem repercussões…
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Processos revisionais de contratos de financiamento permanecem ativos nos tribunais por anos, mesmo após a resolução da dívida ou a perda de objeto. O…
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O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou em recente decisão que a comprovação da mora é elemento essencial e inafastável para autorizar a busca e apreensão…
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Jurisprudência
Quando uma empresa entra em recuperação judicial, seus credores enfrentam uma decisão estratégica: aceitar um fundo de ativos com parcelas certas ou manter…
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Muitos devedores acreditam que quando o banco retoma o veículo, a dívida desaparece. A realidade é bem diferente. A recuperação do bem é apenas o início de um…
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O mercado de financiamento veicular começa a oferecer produtos específicos para motoristas de aplicativo, com taxas de juros inferiores às praticadas no…
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Mercado & Dados
O crescimento do financiamento de motocicletas para entregadores cria um novo segmento de recuperação de ativos que combina desafios operacionais únicos —…
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Mercado & Dados
A deterioração dos índices de inadimplência no crédito livre está acelerando a migração de instituições financeiras para operações lastreadas em garantias…
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Regulação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou os procedimentos de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, estabelecendo parâmetros que equilibram a…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento permitindo que credores procedam com a venda de veículos apreendidos sem necessidade de…
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O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a demora na baixa de um gravame — a anotação que indica se um bem está penhorado ou vinculado a…
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Jurisprudência
O Supremo Tribunal Federal validou a possibilidade de credores recuperarem bens financiados mediante procedimentos extrajudiciais, sem necessidade de ação na…
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Guias do Consumidor
Quando um banco apreende um veículo financiado, muitos devedores acreditam que a dívida foi quitada. Na prática, a reintegração de posse resolve apenas metade…
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O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que permite ao devedor pagar a dívida integralmente até o momento da assinatura do auto de arrematação,…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou normas que impactam diretamente a recuperação de máquinas e equipamentos agrícolas financiados. As mudanças visam…
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Muitos devedores acreditam que perder o veículo financiado encerra suas obrigações com o credor. Na prática, a apreensão é apenas o início de uma cadeia de…
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O cumprimento de mandados judiciais em recuperação de ativos expõe profissionais — advogados, oficiais de justiça e agentes — a riscos físicos graves. Um caso…
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Discussões no Congresso Nacional sobre renegociação de dívidas agrícolas ganham força em contextos de crise climática. A questão central envolve como adequar…
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Uma mudança regulatória coordenada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) altera o procedimento de retomada de…
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Quem financia um veículo enfrenta dúvida comum na hora de preencher o Imposto de Renda: declarar o preço total do carro ou apenas as parcelas pagas? A resposta…
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O atraso na parcela do financiamento é uma das principais causas de apreensão de veículos no Brasil. Mas a retomada da garantia não é imediata — existem…
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Quando um banco executa a busca e apreensão de um veículo financiado, o devedor enfrenta um cenário de incerteza jurídica e financeira. Conhecer os direitos,…
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Um magistrado estabeleceu parâmetro prático para caracterizar juros abusivos em contratos de financiamento: quando a taxa contratada ultrapassa em 10% a média…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando jurisprudência sobre como tratar bens de capital — máquinas, equipamentos e veículos comerciais — quando…
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Uma resolução recente do Banco Central alterou as regras de provisão de créditos duvidosos, impactando diretamente o resultado de grandes instituições…
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O Marco Legal das Garantias trouxe mudanças significativas na forma como credores constituem e executam garantias em operações de financiamento. Uma das…
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O crescimento da inadimplência em operações de financiamento tem acelerado o volume de leilões de ativos retomados por credores. O movimento reflete tanto a…
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Quando um veículo é oferecido como garantia em um empréstimo, o mutuário acessa crédito com juros reduzidos — mas assume o risco de perder o bem caso não honre…
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Uma das maiores confusões entre devedores é acreditar que a perda do veículo encerra a dívida com o banco. Na verdade, a apreensão da garantia é apenas o…
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Com a taxa Selic em patamares elevados, cooperativas de crédito ampliam suas operações de financiamento. Essa expansão, porém, impacta diretamente a…
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O Superior Tribunal de Justiça vem consolidando novos parâmetros para analisar pedidos de revisão de juros em contratos de financiamento. Essas mudanças afetam…
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O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o prazo para o devedor quitar a dívida e recuperar o bem apreendido conta a partir da data da busca e apreensão,…
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O Tribunal de Justiça do Paraná estabeleceu que ações pedindo revisão de contratos de financiamento precisam obrigatoriamente de perícia contábil para…
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A Resolução CMN 5.314 introduz mudanças significativas nas regras de prorrogação de operações de crédito rural, alterando tanto direitos dos tomadores quanto…
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Quando uma empresa de grande porte entra em processo de recuperação extrajudicial, o efeito cascata atinge fornecedores, credores e devedores. No caso de…
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Produtores rurais que contraíram financiamentos para máquinas e equipamentos enfrentam desafios crescentes para honrar compromissos. Existem caminhos legais e…
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Muitos devedores confundem taxa de juros alta com abusividade. Mas para a jurisprudência, o conceito é mais restrito: juros caros são legais se pactuados e…
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O Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento consolidado: quando o devedor paga a dívida após o credor já ter iniciado procedimento de busca e…
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A negociação de carteiras inadimplentes — créditos em atraso que os bancos vendem para empresas especializadas — vem ganhando volume no mercado brasileiro.…
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O Banco Central avaliou recentemente que os níveis de inadimplência no mercado de crédito estão sob controle. A avaliação institucional reflete a dinâmica…
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A recuperação judicial de financiamentos no agronegócio revela uma lacuna crítica: o valor declarado das garantias (máquinas, equipamentos e terras)…
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O mercado de financiamento veicular está em movimento. Discussões sobre regulação, prazos, taxas e procedimentos de recuperação ganham força entre órgãos…
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Uma sentença recente do Poder Judiciário goiano reafirma o direito do credor-financiador de recuperar a garantia real quando o devedor deixa de cumprir as…
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Uma decisão recente da justiça do Rio Grande do Sul estabelece precedente importante: produtor rural pode conservar a posse do trator usado como garantia…
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A crise do Will Bank deixou em aberto uma questão crítica para o setor de recuperação de ativos: quando múltiplos credores competem pela mesma fonte de…
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O Senado Federal aprovou novas regras para disciplinar a apreensão de máquinas agrícolas em casos de inadimplência. A medida estabelece procedimentos claros e…
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A Câmara de Registros de Ativos (CRA) estabeleceu regras específicas para a apreensão de máquinas agrícolas utilizadas como garantia em contratos de…
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A cessão fiduciária de recebíveis é um mecanismo cada vez mais usado por instituições financeiras para transferir direitos de crédito oriundos de contratos de…
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Na recuperação judicial, nem todo bem financiado pode ser recuperado. A lei protege aquilo que é considerado essencial para a subsistência do devedor — mas…
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A recuperação judicial de bens financiados enfrentou historicamente um dilema com produtores rurais: até onde vai o direito do credor de retomar máquinas e…
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O Banco Central regulamentou as condições para que instituições financeiras recuperem créditos concedidos em programas emergenciais. A medida estabelece…
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A alienação fiduciária é o instrumento mais seguro para credores que financiam máquinas e equipamentos no campo. Mas em períodos de crise agrícola, quando…
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O ano de 2026 desponta como um ponto de inflexão para o mercado de financiamento automotivo no Brasil. Fatores regulatórios, econômicos e estruturais convergem…
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O Supremo Tribunal Federal está apreciando questões fundamentais sobre como credores podem recuperar veículos financiados sem passar pela Justiça. A decisão…
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A retomada extrajudicial de veículos é mais do que um instrumento de recuperação: ela funciona como redutor de risco no cálculo de concessão de crédito. Quando…
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A recuperação extrajudicial de veículos inadimplentes já representa 70% do total de operações no mercado brasileiro. O dado revela uma mudança estrutural:…
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A Lei de Garantias (Lei 9.514/1997) abriu caminho para que credores recuperem bens financiados fora do tribunal, mas com regras estritas. Entenda o que é…
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Um incêndio que destrói completamente um veículo ou máquina financiada coloca credores e devedores em situação crítica. Sem cobertura de seguro obrigatório, o…
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O mercado de financiamento com garantia de bens móveis — veículos, máquinas e equipamentos — atingiu a marca de R$ 12 bilhões em operações garantidas. Esse…
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Uma decisão recente do ministro Dias Toffoli reavivou o debate sobre os limites legais da busca e apreensão extrajudicial de veículos. Especialistas em…
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Uma possível alteração legislativa em discussão no Congresso Nacional pode devolver aos cartórios a competência de realizar busca e apreensão de veículos…
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Táxis, motos de trabalho e caminhões usados como fonte de renda podem ser protegidos da busca e apreensão fiduciária? A resposta dos tribunais é complexa:…
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O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento sobre um ponto crítico na recuperação de bens financiados: o prazo para o devedor pagar a dívida começam a…
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O Superior Tribunal de Justiça está consolidando entendimento sobre um dilema prático: quando um devedor paga a dívida por completo, a instituição financeira…
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O Superior Tribunal de Justiça finalizou a consolidação de sua jurisprudência sobre purga da mora em contratos de alienação fiduciária veicular. A tese define…
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A SELIC em 14,75% ao ano reposiciona o custo do financiamento veicular e pressiona a inadimplência. Credores enfrentam margens reduzidas e maior selectividade…
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Se você recebeu uma notificação de busca e apreensão, tem dias — não semanas — para agir. Este guia explica o que fazer imediatamente, como interpretar o…
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A purgação de mora — mecanismo que permite ao devedor quitar o débito e recuperar seu bem durante uma busca e apreensão — é direito garantido pelo STJ. Mas há…
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Quando um devedor quitação do financiamento, a dívida fiduciária é extinta — mas isso não encerra automaticamente a ação de busca e apreensão em andamento. O…
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A busca e apreensão funciona bem na sua fase mais visível: a retomada do bem. O real gargalo está depois, quando o credor precisa citar o devedor para que ele…
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A Lei 14.711/2023 reformula o sistema de garantias mobiliárias no Brasil, permitindo a execução extrajudicial de alienação fiduciária e transferindo poder ao…
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Após a busca e apreensão, o veículo retomado segue para leilão — etapa crítica onde se define quem lucra ou perde com a venda. Em 2026, o crescimento da…
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A inadimplência no crédito veicular atinge níveis preocupantes em 2026, impulsionada por juros elevados, pressão inflacionária e mercado de trabalho instável.…
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O gravame eletrônico substituiu o sistema de papel no DETRAN e mudou a forma como credores registram e liberam garantias de veículos financiados. Entenda os…
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O financiamento de veículos usados em 2026 marca um ponto de inflexão: as taxas médias subiram, o prazo máximo recuou e as instituições financeiras aumentaram…
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Restrições no DETRAN travam a venda, financiamento e transferência de veículos. Este guia mostra como consultar cada tipo de restrição online, entender o que…
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O Custo Efetivo Total (CET) é o indicador mais importante para comparar propostas de financiamento veicular. Regulado pelo Banco Central, o CET consolida em…
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A alienação fiduciária é o mecanismo mais usado em financiamentos de veículos e máquinas no Brasil. Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça e o…
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O Superior Tribunal de Justiça reafirmou um princípio fundamental: o credor não pode simplesmente rescindir um contrato de financiamento apenas porque houve…
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